Uma justiça transparente e íntegra é inegociável
O sistema de justiça ocupa papel decisivo na democracia. Como última instância de amparo institucional, é nele que a sociedade deposita a expectativa de corrigir abusos, proteger direitos e conter o arbítrio.
A cúpula do Judiciário brasileiro tem a missão constitucional de representar o padrão mais elevado de ética e compromisso com os valores democráticos. A existência de conflitos de interesse e privilégios compromete essa missão e corrói a confiança pública.
No Executivo e no Legislativo, a eleição periódica permite à sociedade trocar representantes. O Judiciário não passa por esse teste. Quando a confiança nele se esvai, não há voto capaz de restaurá-la, e o vácuo alimenta o desencanto com a democracia e a tentação por soluções autoritárias.
Diante desse cenário, o movimento suprapartidário Ninguém Acima da Lei reúne organizações, juristas, acadêmicos, lideranças empresariais, ex-autoridades e sociedade civil pelo fim dos conflitos de interesse no Judiciário brasileiro e pela garantia de um código de conduta para magistrados assentado nos princípios de imparcialidade, transparência ativa, sobriedade pública e fiscalização independente.
linha do tempo
DEZembro 2025
Lançamento do abaixo-assinado Por um Código de Conduta no STF, reunindo juristas, organizações da sociedade civil e cidadãos em torno de uma pauta única.
FEVereiro 2026
Elaboração do manifesto “Ninguém Acima da Lei”, assinado por 65 organizações e 200 pessoas.
Abaixo-assinado Por um Código de Conduta no STF chega a 50 mil assinaturas.
março 2026
Ato Cívico “Ninguém Acima da Lei”, no Salão Nobre da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (Largo São Francisco).
O encontro, realizado em parceria com Derrubando Muros e Humanitas360, reuniu mais de 150 pessoas presencialmente e 2.300 em transmissões ao vivo.
maio 2026
Criação dos Comitês Executivo e Consultivo.
agosto 2026
Abaixo-assinado Por um Código de Conduta no STF chega a 78.478 assinaturas verificadas.
diretrizes
1. Isenção e imparcialidade
A confiança na Justiça depende de julgamentos neutros. Os tribunais superiores precisam de regras claras para que ministros declarem previamente conflitos de interesse (vínculos pessoais ou econômicos) e se afastem de processos em que a imparcialidade for questionável. O código deve impedir que vínculos pessoais deem vantagens a qualquer parte interessada e coibir qualquer acesso privilegiado às decisões judiciais.
2. Transparência ativa
A confiança na Justiça depende de julgamentos neutros. Os tribunais superiores precisam de regras claras para que ministros declarem previamente conflitos de interesse (vínculos pessoais ou econômicos) e se afastem de processos em que a imparcialidade for questionável. O código deve impedir que vínculos pessoais deem vantagens a qualquer parte interessada e coibir qualquer acesso privilegiado às decisões judiciais.
3. Sobriedade pública
A função de julgar exige uma postura institucional e pública reservada. É fundamental a sobriedade em declarações públicas, priorizando a voz do colegiado em vez da figura individual do ministro, inclusive em plataformas digitais. Dessa forma, previne-se a antecipação de votos e a personalização da função pública, garantindo que a comunicação do magistrado sempre contribua para o respeito e a confiança na instituição.
4. Fiscalização independente
Para que as normas de conduta sejam efetivas, é necessária uma instância de acompanhamento autônoma e plural. Nesse sentido, o código de conduta poderá incorporar a criação de um conselho composto por membros do Judiciário e por representantes da sociedade civil, do Ministério Público e da academia. O órgão deverá atuar de forma preventiva e pedagógica, orientando os ministros e garantindo o cumprimento das diretrizes de forma transparente nos tribunais superiores.
Quem somos
comitê executivo
Reúne-se semanalmente e responde pelo planejamento e pela execução das ações do Movimento.
comitê consultivo
Reúne especialistas em direito, sociedade civil e academia. Acompanha o cenário político, orienta as estratégias do Movimento e articula ações conjuntas com organizações que atuam em temas correlatos.
Bruno Brandão – diretor executivo da Transparência Internacional – BrasilConrado Hübner Mendes – professor-doutor da Faculdade de Direito da USPLeonardo Sica – presidente da OAB-SPLuciana Zaffalon – fundadora e diretora executiva da Plataforma JustaMaria Sylvia Oliveira – diretora executiva do Geledés – Instituto da Mulher NegraMaria Tereza Sadek – professora-doutora da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da USPRafael Poço – diretor executivo do Instituto Galo da Manhã
ORGANIZAÇÕES SIGNATÁRIAS
Democracia e pluralismo político: valores fundamentais
O movimento Ninguém Acima da Lei é uma iniciativa da sociedade civil plural, independente e apartidária. Defendemos a democracia e a integridade das instituições que a sustentam, valores que pertencem a todos os brasileiros. Acreditamos que um Judiciário íntegro e transparente é condição para que todos tenham as mesmas garantias perante a lei.
Nossa defesa de um código de conduta e do combate aos conflitos de interesses busca garantir a segurança na atuação dos magistrados e clareza à sociedade sobre os padrões que regem o Judiciário. Queremos assegurar regras claras e aplicadas igualmente a todos. Essa proposta se baseia em modelos internacionais e princípios consolidados de direito, com o objetivo de aperfeiçoar os tribunais superiores como instituições públicas regidas pelos mais altos padrões de integridade, transparência e prestação de contas.
A solidez democrática do país depende diretamente da integridade, da transparência e da confiabilidade de seus tribunais superiores, e da igualdade de todos perante a lei. Por isso, reafirmamos nosso compromisso irrestrito com o pluralismo político e com o respeito às diferenças de opinião, convicção e posicionamento – valores fundamentais à nossa democracia.
Contato para informações: imprensa@transparencia.org.br